Termos de Uso

1. Definições

• ALTIUS: ALTIUS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, titular da plataforma Sakha.
• CLIENTE: a pessoa física ou jurídica (estabelecimento) que contrata e usa a Sakha, e todos os usuários que ela cadastra (dono, gerentes e equipe).
• CLIENTE FINAL: as pessoas atendidas pelo CLIENTE, como os clientes de uma barbearia que agendam, conversam pelo WhatsApp ou recebem campanhas.
• Atendente de IA: o assistente virtual da Sakha que conversa com os CLIENTES FINAIS pelo WhatsApp em nome do CLIENTE.
• Meta: Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas, responsáveis pelo WhatsApp e pela WhatsApp Business Platform (Cloud API).

2. Objeto

A Sakha (www.girozap.com.br) é uma plataforma de gestão para estabelecimentos, contratada por assinatura, que pode incluir, conforme o plano contratado:

• agenda online com vários profissionais, página pública e agendamento pela web;
• cadastro de clientes, serviços e produtos, controle de estoque, caixa e relatórios;
• Atendente de IA no WhatsApp, que tira dúvidas e marca, remarca e cancela horários na agenda do CLIENTE;
• campanhas de mensagens pelo WhatsApp para a base de clientes do CLIENTE;
• integrações opcionais, como o Google Agenda.

As funcionalidades disponíveis em cada plano são as descritas no site ou na proposta comercial no momento da contratação.

3. Cadastro, acesso e equipe

3.1 O CLIENTE é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das senhas de acesso dele e de sua equipe.

3.2 O CLIENTE define quem da equipe acessa a plataforma e com qual papel. Somente o dono e os gerentes conectam ou desconectam o WhatsApp, configuram o Atendente de IA e enviam campanhas.

3.3 Atividades feitas com as credenciais do CLIENTE ou de sua equipe são de responsabilidade do CLIENTE.

4. Integração com o WhatsApp (API oficial da Meta)

4.1 A Sakha se conecta ao WhatsApp exclusivamente pela WhatsApp Business Platform (Cloud API), a integração oficial da Meta. A conexão é feita pelo próprio CLIENTE, no fluxo oficial da Meta (Cadastro Incorporado), dentro da plataforma.

4.2 Quando o CLIENTE conecta um número que já usa no aplicativo WhatsApp Business (modo de coexistência), o número continua funcionando no celular e passa a ser atendido também pela Sakha. Nesse modo, por regra da Meta, alguns recursos do aplicativo podem ficar indisponíveis, como listas de transmissão e mensagens temporárias.

4.3 A conta do WhatsApp Business e o número de telefone pertencem ao CLIENTE, que é titular perante a Meta. Ao conectar, o CLIENTE aceita diretamente os termos e políticas da Meta, entre eles os Termos do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp, e se compromete a cumpri-los.

4.4 A Meta pode impor limites (por exemplo, quantidade de pessoas que podem receber mensagens por dia), avaliar a qualidade do número, restringir ou bloquear contas. A ALTIUS não controla essas decisões e não responde por restrições aplicadas pela Meta, especialmente as causadas pelo descumprimento das políticas da Meta pelo CLIENTE.

4.5 O CLIENTE pode desconectar o WhatsApp a qualquer momento pela plataforma. A desconexão encerra o atendimento pela Sakha, sem afetar o uso do número no aplicativo do celular.

5. Custos de mensagens cobrados pela Meta

5.1 As mensagens enviadas pela WhatsApp Business Platform são cobradas pela Meta, diretamente do CLIENTE, na forma de pagamento que o CLIENTE cadastrar no faturamento da Meta. Esses valores não estão incluídos na assinatura da Sakha e não são cobrados nem intermediados pela ALTIUS.

5.2 Pelas regras da Meta vigentes nesta data, cada número tem uma cota mensal de respostas de atendimento gratuitas (enviadas em até 24 horas após a mensagem do CLIENTE FINAL). Acima dessa cota, e em todas as mensagens de campanha, a Meta cobra por mensagem entregue. As regras e os preços são definidos e podem ser alterados pela Meta.

5.3 Os valores de uso e custo exibidos na Sakha são estimativas para ajudar o CLIENTE a acompanhar o consumo. O valor oficial é o que consta no faturamento da Meta.

5.4 Sem forma de pagamento válida na Meta, mensagens pagas podem deixar de ser entregues, inclusive respostas do Atendente de IA acima da cota gratuita. Manter a forma de pagamento em dia é responsabilidade do CLIENTE.

6. Atendente de IA

6.1 O Atendente de IA usa modelos de inteligência artificial de terceiros (atualmente, da OpenAI) para entender as mensagens e redigir respostas, e pode transcrever mensagens de áudio dos CLIENTES FINAIS para texto.

6.2 As respostas se baseiam nas informações que o CLIENTE cadastra (serviços, preços, durações, horários, profissionais, endereço, formas de pagamento e instruções). Manter essas informações corretas e atualizadas é responsabilidade do CLIENTE.

6.3 A inteligência artificial pode interpretar mal uma mensagem ou responder de forma imprecisa. A ALTIUS adota regras de segurança (por exemplo: não inventar preços, não tratar de outros clientes, transferir para a equipe em reclamações ou pedidos de atendimento humano), mas não garante a precisão absoluta das respostas. O CLIENTE deve testar o atendente antes de liberá-lo para todos os clientes e acompanhar as conversas.

6.4 O Atendente de IA se apresenta como assistente virtual e nunca como pessoa. Quando alguém da equipe responde pelo celular ou pela plataforma, ele pausa naquela conversa. O CLIENTE pode desligar ou pausar o atendente a qualquer momento.

6.5 Agendamentos, remarcações e cancelamentos feitos pelo atendente seguem as regras configuradas pelo CLIENTE (como antecedência mínima e limite de agendamentos por cliente) e ficam registrados na agenda.

6.6 O uso da inteligência artificial tem custo para a ALTIUS e pode estar sujeito a um limite mensal por estabelecimento, conforme o plano. Atingido o limite, o atendente deixa de responder automaticamente até o mês seguinte ou até o ajuste do plano, e as conversas passam para a equipe.

7. Campanhas e mensagens ativas

7.1 Campanhas são mensagens enviadas por iniciativa do CLIENTE a sua base de clientes, sempre com modelo (template) aprovado pela Meta. O CLIENTE é o único responsável pelo conteúdo, pela escolha dos destinatários e pela legalidade dos envios.

7.2 O CLIENTE declara que os CLIENTES FINAIS que recebem campanhas aceitaram receber mensagens do seu estabelecimento e que respeitará quem pedir para não receber. A Sakha desliga automaticamente o recebimento de campanhas de quem responder “PARAR” e permite que o CLIENTE desligue essa opção por cliente.

7.3 É proibido usar a Sakha para spam, para mensagens enganosas, ilegais, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros, e para promover produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta.

7.4 Os envios respeitam os limites diários definidos pela Meta para o número e a regra de no máximo uma campanha por pessoa a cada 24 horas. Por isso, campanhas grandes podem levar mais de um dia para terminar.

7.5 A ALTIUS pode suspender campanhas ou o acesso do CLIENTE em caso de uso abusivo ou que coloque em risco a plataforma ou outros clientes.

8. Dados pessoais e LGPD

8.1 Em relação aos dados dos CLIENTES FINAIS (nomes, telefones, agendamentos, conversas e compras), o CLIENTE é o controlador e a ALTIUS atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do CLIENTE, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

8.2 O CLIENTE é responsável por ter base legal para tratar os dados dos seus clientes, por informá-los sobre o uso do WhatsApp com atendimento automatizado e por atender os pedidos dos titulares. A ALTIUS colabora com o CLIENTE nesses pedidos.

8.3 Para prestar o serviço, a ALTIUS usa fornecedores (suboperadores), como provedores de banco de dados, hospedagem, inteligência artificial, monitoramento de erros e pagamentos, alguns com servidores fora do Brasil. A lista e os detalhes estão na Política de Privacidade.

8.4 Os tokens de acesso ao WhatsApp são guardados criptografados. O acesso aos dados de cada estabelecimento é restrito a ele e às pessoas autorizadas da ALTIUS para suporte e manutenção.

8.5 Os dados são mantidos enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, ficam disponíveis para exportação mediante solicitação por 90 (noventa) dias e depois são excluídos, salvo o que a lei obrigar a manter.

8.6 Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados do CLIENTE, a ALTIUS o comunicará em prazo razoável, com as informações disponíveis.

9. Responsabilidade

9.1 O conteúdo das mensagens, as informações cadastradas e o uso da plataforma pelo CLIENTE e por sua equipe são de responsabilidade do CLIENTE.

9.2 A ALTIUS não responde por falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a Sakha depende (como Meta/WhatsApp, provedores de inteligência artificial, hospedagem e meios de pagamento), nem por restrições aplicadas pela Meta à conta do CLIENTE.

9.3 A responsabilidade total da ALTIUS fica limitada ao valor pago pelo CLIENTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A ALTIUS não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, salvo nos casos previstos em lei.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca, os fluxos, as regras do Atendente de IA e a estrutura técnica da Sakha pertencem à ALTIUS. O CLIENTE recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura. Os dados cadastrados pelo CLIENTE continuam sendo do CLIENTE.

11. Disponibilidade, atualizações e suporte

11.1 A ALTIUS se empenha para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros.

11.2 A Sakha é atualizada periodicamente para melhorias e correções, incluídas na assinatura. Personalizações sob demanda podem ser cobradas à parte.

11.3 O suporte é prestado pelo e-mail suporte@altius.net.br, com resposta em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

12. Planos, valores e pagamento

12.1 Os valores da assinatura e de eventual implantação são os do plano escolhido, divulgados no site ou na proposta comercial no momento da contratação.

12.2 A cobrança é recorrente, por cartão de crédito, processada pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.). A ALTIUS não armazena os dados completos do cartão.

12.3 Os valores podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias.

12.4 O CLIENTE pode solicitar o estorno do valor pago em até 14 (quatorze) dias após a primeira contratação, caso não esteja satisfeito.

12.5 Os custos de mensagens da Meta (seção 5) não fazem parte da assinatura.

13. Vigência e cancelamento

13.1 A contratação vale por prazo indeterminado. O CLIENTE pode cancelar a qualquer momento pela plataforma ou pelo suporte, sem multa; o acesso continua até o fim do período já pago.

13.2 A ALTIUS pode encerrar a prestação em caso de inadimplência ou de violação destes Termos ou das políticas da Meta, com aviso ao CLIENTE.

13.3 Ao cancelar, o CLIENTE deve desconectar o WhatsApp na plataforma ou na Meta. Os dados seguem o previsto no item 8.5.

14. Alterações destes Termos

A ALTIUS pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pela plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.